15 de Julho de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar-Branco.
204968122
Despacho 9696/2011, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 149/2011, Série II de 2011-08-04.
- Data: 2011-08-04
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Texto do documento
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade, por inerência, da Autoridade Marítima Nacional, nomeio o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/04/plain-285264.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285264.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/285264/despacho-9696-2011-de-4-de-agosto