O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
13522011
Despacho 9553/2011, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
- Fonte: Diário da República n.º 147/2011, Série II de 2011-08-02.
- Data: 2011-08-02
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Sumário
Designa Manuel Francisco Miranda para exercer funções de motorista ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
Texto do documento
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo o motorista Manuel Francisco Miranda para exercer funções no meu Gabinete em cedência de interesse público pela Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, sem suspensão do estatuto de origem e sendo remunerado pelo serviço de origem.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/02/plain-285222.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/285222.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
-
2009-03-24 -
Decreto-Lei
69-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.
Aviso
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