Nomeia o licenciado Nuno José Mendes Teixeira Correia para exercer o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.

Despacho 9551/2011

Nos termos do disposto nos n.os 1 do artigo 2.º e 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Nuno José Mendes Teixeira Correia para exercer o cargo de chefe de gabinete, sendo para o efeito requisitado à Companhia Carris de Ferro de Lisboa. O nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, acrescida de despesas de representação.

Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.

13542011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.