Despacho 9534/2011, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
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Fonte: Diário da República n.º 146/2011, Série II de 2011-08-01.
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Data:
2011-08-01
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Secções desta página::
Afectação, através de cedência de interesse público, de José Henriques Branco para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura,José Diogo Santiago de Albuquerque
Despacho 9534/2011
Nos termos e ao abrigo dos artigos 10.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que José Henriques Branco, assistente operacional da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja afecto ao meu Gabinete, através de cedência de interesse público, para exercer as funções de motorista, sem suspensão do estatuto de origem, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em gabinetes do XVIII Governo Constitucional.
2 - A remuneração do referido trabalhador será suportada pelo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
22 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Agricultura, José
Diogo Santiago de Albuquerque.
204959748
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/01/plain-285186.pdf ;
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