Nomeia Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao Gabinete do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, bem como ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e ao Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna.

Despacho 9485/2011

1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Lídia Caliça da Rocha Sousa Monteiro, assistente técnica do quadro da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu Gabinete, ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do Gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação em qualquer momento.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.

20 de Julho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel

Bento Martins Costa Macedo e Silva.

2049613

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):