Nomeia Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Despacho 9431/2011

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o assistente técnico Fernando Manuel Pombas Catrola para prestar colaboração em trabalhos técnicos no meu Gabinete, de carácter extraordinário, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal ilíquida de (euro) 2160,90, acrescida de subsídio de refeição, actualizável em função dos aumentos da função pública.

5 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011.

12 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

204955705

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.