Nomeia Vera Maria Duarte Mendes Castanheira, para exercer as funções de adjunta, no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura,José Francisco Viegas

Despacho 9353/2011

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Vera Maria Duarte Mendes Castanheira para exercer funções de adjunta, em regime de comissão de serviço, através de requisição à AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada.

2 - A ora nomeada opta pelo vencimento que aufere no cargo de origem, acrescido de subsídio de alimentação.

3 - A nomeada tem ainda direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou estrangeiro.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 28 de Junho de 2011, inclusive.

13 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

204948561

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.