1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, é contratado, em regime de prestação de serviços, José Joaquim André Corrente para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional.
2 - A presente afectação produz efeitos a 7 de Julho de 2011.
13 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.
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