Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Assistente Técnico.
Manutenção da exclusão no âmbito da aplicação de método de seleção e Projeto de lista unitária de ordenação final
1) Na sequência da audiência prévia, realizada no âmbito da aplicação do método de seleção - Prova de Conhecimentos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º conjugado com a alínea d) dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Técnico Ref.ª L (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 12095-A/2016, publicado no 2.º Suplemento do Diário da República n.º 190, 2.ª série, de 03.10.2016, da manutenção da exclusão em conformidade com o n.º 6 do artigo 31.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
2) Na sequência da realização do 2.º método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção, efetuada nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, notificam-se os candidatos da audiência dos interessados no âmbito da aplicação do 2.º método de seleção e do projeto de lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º e alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, do procedimento concursal comum identificado no presente ponto, aberto através do aviso supra identificado.
Assim e ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), os candidatos dispõem do prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciar por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente do Júri, contado aquele prazo nos termos do artigo 31.º da referida Portaria.
3) Nos termos do n.º 5, do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponível em www.cm-porto.pt, em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Formulários> Letra E> com a designação de «Exercício do Direito de Participação de Interessados».
4) Relativamente ao 2.º método de seleção e projeto de lista unitária de ordenação final, informa-se que a lista com os candidatos admitidos e excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, respetiva manutenção da exclusão e projeto de lista unitária de ordenação final, encontra-se afixada no átrio da DMRH, sita na Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizada na página eletrónica da CMP em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer.
5) O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 6.º piso - 4000-111 Porto, mediante agendamento prévio.
9 de janeiro de 2017. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
310162457
