Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico - manutenção da exclusão e homologação das listas unitárias de ordenação final.
1) Na sequência da audiência prévia, realizada no âmbito da aplicação do 2.º método de seleção e do projeto de lista unitária de ordenação, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º conjugado com a alínea d) dos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e do Código do Procedimento Administrativo (DL n.º 4/2015 de 07-01), notificam-se os candidatos dos procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico (m/f) conforme Aviso de abertura n.º 10021/2016, publicado Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 12.08.2016 e Declaração de Retificação n.º 807-A/2016, publicada no 1.º Suplemento do Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 12.08.2016, Ref.as A), B), C), D), E), F),G), H) e I), da manutenção da exclusão e apreciação das alegações em conformidade com o n.º 6 do artigo 31.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
2) Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados nos procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de Técnico Superior e Assistente Técnico com as referências: A), B), C), D), E), F), G), H) e I), abertos através do Aviso de abertura n.º 10021/2016, publicado Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 12.08.2016 e Declaração de Retificação n.º 807-A/2016, publicada no 1.º Suplemento do Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 12.08.2016, foram homologadas por despacho da Sr.ª Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento, Prof.ª Doutora Guilhermina Rego, datado de 09.01.2017, encontrando-se as mesmas afixadas na Direção Municipal de Recursos Humanos, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto e disponibilizadas na página eletrónica em http://balcaovirtual.cm-porto.pt> Educação e emprego> Emprego e atividade profissional> Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer> Lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada.
9 de janeiro de 2017. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
310160529
