Doutor João Rafael Marques dos Santos, professor auxiliar em período experimental, do mapa de pessoal docente da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, tendo concluído com sucesso o período experimental, torna-se público que foi aprovado, através do meu despacho, datado de 21 de dezembro de 2016, a deliberação do Conselho Cientifico de 13 de dezembro de 2016, em manter o seu contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a 4 de julho de 2017, correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Não carece de fiscalização prévia do T.C..
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após o término com sucesso do período experimental
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor Carlos Francisco Lucas Dias Coelho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 6 do artigo 13.º e n.º 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental, encontrando-se preenchidos todos os requisitos constantes no articulado já referido, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 13 de dezembro de 2016, deliberou, por unanimidade, e findo o período experimental, manter o contrato por tempo indeterminado, do Doutor João Rafael Marques dos Santos, na mesma categoria.
30 de dezembro de 2016. - O Presidente da Faculdade, Doutor João Pardal Monteiro.
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