Abertura de Procedimento Concursal
O Agrupamento de Escolas de Amareleja torna público que se encontra aberto o processo de seleção para contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
1 - Número de trabalhadores: 2 (dois).
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Amareleja.
3 - Funções: serviço de limpeza e funções inerentes à categoria de assistente operacional (grau 1).
4 - Horário semanal: 3,5 horas diárias.
5 - Remuneração: de acordo com a legislação em vigor.
6 - Duração do contrato: até 23 de junho de 2017.
7 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto no n.º 1 e 2 do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 - Método de seleção: considerando a urgência do procedimento concursal, o único método de seleção será a Avaliação Curricular, de acordo com a faculdade prevista na alínea e) do artigo
9 - Critérios de seleção:
a) Habilitações académicas (10 %)
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 5 pontos
12.º ano de escolaridade - 10 pontos
Ensino superior - 20 pontos
b) Qualificação Profissional/Formação (5 %)
Sem qualificação certificada - 0 pontos
Com qualificação certificada - 20 pontos
c) Experiência Profissional com crianças com necessidades educativas permanentes (40 %)
Sem experiência - 0 pontos
Até 2 anos letivos - 5 pontos
De 2 a 5 anos letivos - 10 pontos
Mais de 5 anos letivos - 20 pontos
d) Experiência profissional no Agrupamento (45 %)
Sem experiência - 0 pontos
Até 4 anos letivos - 5 pontos
De 4 até 10 anos letivos - 10 pontos
Mais de 10 anos letivos - 20 pontos
10 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, ou junto dos Serviços Administrativos na escola sede do Agrupamento de Escolas de Amareleja, onde deverão ser entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, ou enviados pelo correio em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Amareleja.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão (cópia)
Cartão de contribuinte (cópia)
Certificado de habilitações académicas (cópia)
Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os de experiência profissional.
11 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República.
12 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção.
Os resultados do concurso, após homologação do Diretor, serão afixados nos Serviços Administrativos e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Amareleja, num prazo máximo de 10 dias úteis a contar a partir do terminus do prazo de entrega das candidaturas.
13 - Prazo de reclamação: 24 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
15 - Composição do Júri:
Presidente: Inês da Câmara Gouveia Ferreira Costa Garcia Perloiro (Adjunta do Diretor).
Vogais efetivos: Alice Maria Reis Pereira Rocha (Adjunta do Diretor); António Francisco Martins Anacleto (Encarregado Operacional).
Vogais suplentes: Maria Delfina Olhicos Veigas Veladas (Assessora do Diretor); José Manuel Pereira Ferreira (Subdiretor).
3 de janeiro de 2017. - O Diretor, Francisco Manuel Honrado Pereira.
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