Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o artigo 42.º do Decreto-Lei 72-/2010, de 18 de Junho, designo o motorista Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto para exercer funções no meu Gabinete, em cedência de interesse público pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Julho de 2011.
18 de Julho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
204936224
