Despacho Normativo 57/2011, de 19 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 106, de 19.07.2011, Pág. 1962
- Data: 2011-07-19
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pelo frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 54/2011, de 7 de Julho.
Aviso
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