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Anúncio de Procedimento 195/2017, de 11 de Janeiro

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Sumário

CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE DE LAZER DE MARECOS - PENAFIEL

Texto do documento

NIF e designação da entidade adjudicante:

501073663 - Município de Penafiel

CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE DE LAZER DE MARECOS - PENAFIEL

Concurso público de CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE DE LAZER DE MARECOS - PENAFIEL

Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel

Constitui objeto do presente concurso a concessão da exploração do Bar do Parque de Lazer de Marecos em Penafiel.

A renda base é de 500,00/mês.

O concessionário obriga-se ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) que constar no contrato.

A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 15 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.

O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx

As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 31 de janeiro de 2017, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx

No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalNext a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos.

A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios que constam no Programa de Concurso.

Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas. O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 15 de dezembro de 2016.

10 de janeiro de 2017

Coordenador-Técnico

Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes

310167811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2850153.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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