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Anúncio de Procedimento 193/2017, de 11 de Janeiro

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Sumário

Elaboração de Cadastro de AA e SAR

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506824152 - Município de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272681446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de Cadastro de AA e SAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de abastecimento de água (AA) e de saneamento de águas residuais (SAR) do Município de Oleiros.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 136990.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71354300

Valor: 136990.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oleiros

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Oleiros

Código NUTS: PT166

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme definido no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6160 461

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP;

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Marques Jorge

Cargo: Presidente da Câmara

410167828

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2850151.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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