MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511150288 - Escola Profissional Atlântico, L.da
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência
Endereço: Rua Bela de São Tiago, nº 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291229362
Fax: 00351 291231817
Endereço Eletrónico: info@epatlantico.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens alimentares em regime de fornecimento contínuo,para a Escola Profissional Atlântico no âmbito de projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento regular e contínuo, à Escola Profissional Atlântico, de bens alimentares destinados à confecção de refeições no âmbito de projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 208972.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo Desportivo do Marítimo, Rua Campo do Marítimo, Santo António, 9020-208 Funchal e Escola Profissional Atlântico, sita na Avenida Calouste Gulbenkian, nº 10, Edifício 2000, 9000-011 Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedor de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, ou a sua substituição por certidão do registo comercial, código de acesso à respectiva certidão permanente em vigor, ou cópia do pacto social; Documento que comprove não terem sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenho sido condenadas pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção, ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do DL 18/2008; R.A.M. - Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II ao mesmo, de que faz parte integrante, adaptada de acordo com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto; R.A.M. - Documentos referidos no n.º 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, nomeadamente, Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), Declaração relativa a rendimentos e retenções de rendimentos (modelo n.º 10), e Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), todos relativos ao último exercício económico.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Profissional Atlântico
Endereço desse serviço: Rua Bela de São Tiago, nº 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291229362
Fax: 00351 291231817
Endereço Eletrónico: info@epatlantico.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência
Endereço: Rua Bela de São Tiago, nº 20
Código postal: 9060 400
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291229362
Fax: 00351 291231817
Endereço Eletrónico: info@epatlantico.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/11
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt).
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Gomes Pina Entrudo
Cargo: Gerente
410170816
