MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Município de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Rural de Campismo e Caravanismo de Mourilhe
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na construção de um parque de campismo, com capacidade para receber autocaravanas, disponibilidade de alojamento em instalações próprias, espaço para colocação de tendas, equipamentos e infraestruturas de apoio ao funcionamento do parque. Paralelamente, pretende-se criar um núcleo comercial e de serviços de apoio, para servir quer os utilizadores do parque, quer o público em geral, de forma a garantir a atratividade e rentabilidade do espaço em causa ao longo de todo o ano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1396861.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212110
Valor: 1396861.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 305 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II;
2 -Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
3 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, devendo conter a seguinte autorização:
a) a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra;
b) a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita a subcategoria;
c) a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeita a subcategoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído), podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Silva Mourisco
Cargo: Presidente da Câmara
410164239