Aviso (extrato) n.º 486/2017
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publica a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por despacho da Secretária-Geral deste Ministério de 23 de dezembro de 2016, do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso 8062/2016, publicado no Diário da República, n.º 122, 2.ª série, de 28 de junho, para desempenho de funções no Departamento de Assuntos Jurídicos:
Candidatos aprovados:
Carla Cristina da Silva Ferreira - 11,1 valores;
Candidatos não aprovados:
Ana Alexandra Ferreira Gaspar - a);
José Luís dos Santos Moreira - b);
Marta Maria dos Reis Pires - b);
Sara Regina Fernandes Costa - b);
Requisitos de exclusão:
a) Nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na Prova de Conhecimentos;
b) Excluído, por não ter comparecido à realização do método de seleção, Prova Escrita de Conhecimentos;
2 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobreoministerio/avisos-sobre-procedimentos-concursais/avisos-sobre-procedimentosconcursais.aspx
3 - De acordo com o n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
29.12.2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
210139859
