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Despacho-extracto 8975/2011, de 8 de Julho

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Sumário

Procede à correcção material da carta correspondente à Carta Militar nº 356 da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Sor, aprovada pela Resolução nº 157/2003 de 29 de Setembro, e republica-a corrigida.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8975/2011

Rectificação da REN de Ponte de Sor

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de Agosto, é efectuada a correcção material de uma área identificada como espaço verde urbano equipado que, erradamente, foi transposta para a planta da REN, da carta correspondente à Carta Militar n.º 356 da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ponte de Sor, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correcção cuja documentação fica registada nesta CCDR.

2 de Março de 2011. - O Presidente, João de Deus Cordovil.

(ver documento original)

204868744

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/08/plain-284888.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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