Aviso 134/2011, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 130/2011, Série I de 2011-07-08.
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Data:
2011-07-08
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Torna público que o Togo depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005.
Aviso 134/2011
Por ordem superior se torna público ter o Togo depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 3 de Dezembro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de Outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado em 1 de Fevereiro de 2010.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 4-A/2007, de 20 de Março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 20 de Março de 2007, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Abril de 2007.
Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no 1.º dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 1 de Junho de 2007.
Direcção-Geral de Política Externa, 28 de Junho de 2011. - O Director-Geral, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/07/08/plain-284887.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/284887.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-03-20 -
Decreto
4-A/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus anexos I e II, adoptados na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 19 de Outubro de 2005.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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