Decreto-lei 42299, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência
- Fonte: Diário do Governo n.º 126/1959, Série I de 1959-06-03.
- Data: 1959-06-03
- Secções desta página::
Sumário
Altera o Decreto-Lei nº 42093, de 9 de Janeiro de 1959, que estabelece o regime por que deve reger-se o Fundo de Socorro Social, durante o ano de 1959.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284848.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-01-25 -
Decreto-Lei
42818 -
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência
Mantém em vigor durante o ano de 1960 o regime do Fundo de Socorro Social estabelecido para 1959 pelo Decreto-Lei n.º 42093, de 9 de Janeiro de 1959, e altera o Decreto-Lei n.º 42299, de 3 de Junho de 1959, que o alterou.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/284848/decreto-lei-42299-de-3-de-junho