MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901868523 - Autoridade de Gestão do PDR 2020
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade de Gestão do PDR 2020
Endereço: Rua S Julião, nº63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Endereço Eletrónico: mjoao.lampreia@pdr-2020.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Operação 2.2.1 "Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal" inseridos na Ação nº 2.2 «Aconselhamento» da Medida nº2 «Conhecimento» integrada na área nº1 «Inovação e conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Nº serviços 1.000 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Nº serviços 850 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Nº serviços 650 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Nº serviços 550 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Nº serviços 450 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Nº serviços 400 - Âmbito Nacional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 7
Designação do lote: Nº serviços 350 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 8
Designação do lote: Nº serviços 300 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 9
Designação do lote: Nº serviços 250 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 10
Designação do lote: Nº serviços 200 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 11
Designação do lote: Nº serviços 150 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
Lote n.º 12
Designação do lote: Nº serviços 100 - Âmbito Regional
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de Aconselhamento Agrícola e Florestal
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todo território do Continente
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://balcao.pdr-2020.pt
Endereço desse serviço: Rua São Julião nº 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Endereço Eletrónico: st.pdr2020@pdr-2020.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
https://balcao.pdr-2020.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Reconhecimento no Sistema Nacional de Aconselhamento Agrícola e Florestal nos termos da Portaria 151/2016 de 25.05
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Reconhecimento no Sistema Nacional de Aconselhamento Agrícola e Florestal nos termos da Portaria 151/2016 de 25.05
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Definidos no Anexo I do Programa de Concurso
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gestora do PDR2020
Endereço: R. S Julião nº 63
Código postal: 1149 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819319
Endereço Eletrónico: st.pdr2020@pdr-2020.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL 18/2008, de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.ª Gabriela Freitas
Cargo: Gestora PDR2020
410163567