MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Gestão e Controlo de Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais no Alto Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CC-CIMAA
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas pelo preço de 100,00EUR acrescidos do IVA, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, ou por transferência bancária para o NIB: 0007 0232 0019 5070 0044 7 do Novo Banco
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os técnicos apresentados na Candidatura devem preencher os seguintes requisitos:
1.Um Coordenador Geral com funções de responsabilidade técnica na condução de projetos de natureza semelhante, especialista com uma formação e experiência profissional de pelo menos 10 anos na área dos sistemas de informação geográfica.
2.Técnicos responsáveis pela Direcção e Coordenação do Projeto, com experiência profissional adequada na respetiva especialidade e experiência comprovada, podendo acumular a responsabilidade por mais do que uma especialidade, sendo que:
i.O domínio dos Sistemas deve ser assegurado por especialista com experiência comprovada nesta área há pelo menos 10 anos, com participação em projetos de natureza semelhante.
ii.O domínio das Redes e infraestruturas de Águas, deve ser assegurado por especialista com experiência comprovada nesta área há pelo menos 10 anos.
iii.O domínio dos aspetos ambientais, deve ser assegurado por especialista com experiência comprovada nesta área, há pelo menos 5 anos, e, preferencialmente, com participação em Estudos de Mobilidade e Transportes
3.No seu conjunto, a equipa técnica deverá demonstrar:
A sua experiência profissional, nas seguintes subespecialidades:
-Sistemas de informação geográfica;
-Redes;
-Bases de Dados;
-Sistemas;
-Gestão de abastecimento de águas e saneamento;
4.Os Candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica:
i.Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso, durante os últimos 5 anos. Estes serviços deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços pelas respetivas entidades adjudicantes.
5.A substituição de qualquer dos técnicos referidos no nº2 da Cláusula 13º por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser aceite pelo Júri, desde que devidamente fundamentada pelo Candidato;
6.Os técnicos apresentados nas Candidaturas nos termos do nº2 da Cláusula 13º apenas podem acumular até três funções de Coordenador Técnico;
7.Para efeitos da validação da capacidade técnica dos candidatos, considera-se "Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso", designadamente a implementação de Sistemas de Gestão e Controlo de Infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de Águas Residuais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os Candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, que aqui se reproduz:
V × t
considerando os seguintes parâmetros:
V190.000,00EUR (cento e noventa mil euros), correspondendo V ao preço base, tal como indicado na Cláusula 4º do presente Programa do Concurso.
t a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data do envio para publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R o valor médio dos resultados operacionais do Candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
Sendo:
EBITDA (i) os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo Candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. No caso de o Candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do Candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
f 5 (cinco).
2.Em alternativa à demonstração matemática do preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira, e bem assim em alternativa à apresentação da declaração constante do Anexo IV do presente Programa de Concurso, poderá o Candidato apresentar a declaração conforme modelo constante do anexo VI do CCP ou no caso de o Candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município,10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
410163412