MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para levantamento e cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR) no Alto Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 825000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90492000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 539 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CC-CIMAA
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão disponibilizadas pelo preço de 100,00EUR acrescidos do IVA, a pagar em dinheiro ou cheque, a favor da entidade adjudicante, ou por transferência bancária para o NIB: 0007 0232 0019 5070 0044 7 do Novo Banco
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da Alínea a) do n.º 1 do Artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações:
i. Metodologia de trabalho proposta (Met) - 35%
ii. Organização da Equipa Proposta (Org) - 25%
iii. Preço Proposto (Pp) - 20%
iv. Prazo (P) - 20%
A Pontuação Global da Proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
PGP =MET X 0,35+ORG X 0,25+PP X 0,20+P X 0,20
Em que:
PGP é a pontuação global da proposta do concorrente;
Met é a pontuação do fator Metodologia de trabalho proposta;
Org é a pontuação do fator Organização da Equipa Proposta;
PP é a pontuação do fator preço proposto;
P é a pontuação obtida pelo fator prazo;
As pontuações são arredondadas a duas casas decimais
2 - O fator:
2.1 - (i) Met - Metodologia de trabalho proposta
O fator "metodologia de trabalho proposta" será pontuado em função da proposta de metodologia a empregar para a realização da prestação de serviço e dos trabalhos auxiliares e complementares, do modo de organização da prestação de serviços, do planeamento proposto e da demonstração da sua exequibilidade, da identificação da situação existente e do modo de superação de possíveis constrangimentos.
A atribuição de pontuação será de acordo com os seguintes critérios:
De 9 a 10 Pts - Demonstra o cumprimento total das exigências e necessidades, exaustivo e totalmente adequado ao efetivo cumprimento dos objetivos;
De 7 a 8 Pts - Demonstra o cumprimento das exigências de forma extensa, exposição dos elementos propostos com detalhe;
De 5 a 6 Pts - Apresenta os aspetos mais importantes, argumentação não totalmente explícita ou evidente;
De 1 a 4 Pts - Dificilmente compatível e/ou desadequada quanto aos objetivos, não totalmente/claramente fundamentada.
Excluída - Sem apresentação de qualquer resposta compatível com o exigido.
2.2 - (ii) Org - Organização da Equipa Proposta
O fator "organização da equipa proposta" será pontuado em função da organização e adequação da equipa técnica afeta à prestação de serviços, tempos de afetação dos seus membros e capacidade multidisciplinar.
A atribuição de pontuação será de acordo com os seguintes critérios:
De 9 a 10 Pts - Apresenta de forma minuciosa e com detalhe a constituição da equipa;
De 5 a 8 Pts - Apresenta de uma forma clara e objetiva a constituição da equipa;
De 1 a 4 Pts - Apresenta de uma forma genérica a constituição da equipa da prestação de serviços;
Excluída - Sem apresentação de qualquer resposta compatível com o exigido.
2.3 - (iii.) Pp - Preço Proposto, sendo pontuado da seguinte forma:
Pp= 10-[(PConcorrente/PBase) X10].
Em que:
PBase é o preço base do procedimento: 825.000,00EUR;
PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente.
2.4 - (iv.) P - Prazo, sendo pontuado da seguinte forma:
P=60-PConcorrente/9
Em que:
O PConcorrente é o prazo proposto pelo concorrente em dias, sendo que são apenas admitidas propostas cujo prazo se balize entre 450 a 539 dias, sob pena de exclusão da proposta.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
410162968