Édito n.º 20/2017
Processo 171/14.16/1223
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1416L3125300 para o PT STR 0912 C - Cabeço das Fontes, de Celestino Ribeiro & Filhos, Lda.com 588 m, com origem no apoio n.º 15 da linha para o PT STR 0637 C - Rui Pedra, Lda., e término no apoio n.º 4 da presente linha, em Cabeço das Fontes, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
24 de novembro de 2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310138287
