Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 185.º da Constituição da República, no artigo 9.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 137/91, de 5 de Abril, designo para me substituir, na minha ausência, na Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a realizar em Astana nos próximos dias 20 e 21 de Maio, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina, que assumirá as funções de Governador por parte de Portugal.
10 de Maio de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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