MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Contratação Pública
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 349
Localidade: Olhão
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rede Viária Municipal - Estrada Alfandanga - Moncarapacho (EM 516 - 2)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/06
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo em conta a decisão do IMPIC de retirar a licença da plataforma de contratação pública Gatewit (2º comunicado de 22/12/16 do IMPIC) no qual vem invocar o interesse público subjacente vimos pelo presente informar todos os interessados de que o procedimento vai passar para a plataforma electrónica de contratação pública ACINGOV pelo que se prorroga, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 2017/1/06, o prazo para apresentação de propostas pelo prazo de 9 dias a contar da migração e disponibilização de todos os elementos do processo na Acingov.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Ventura Pina
Cargo: 'Presidente da Câmara Municipal de Olhão
410159088