Aviso (extrato) n.º 379/2017
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a remuneração de 530,00(euro), que corresponde à posição 1, nível 1 da tabela remuneratória única, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,27(euro)/dia, com os seguintes trabalhadores:
Vitor Joaquim Talixa Lamas, Rogério António Pereira, Isidro Coelho Saraiva Mendes, Carla Isabel Ribeiro Falcão, Osvaldo Manuel Fernandes Pedro, José Artur Serrão Nabais, Nídia Isabel Catarino Joaquim, Maria Teresa da Silva Pedro, José Manuel Freire Gomes, Cláudio Fernando Rodrigues de Nobre Pleno, Fernando Manuel Marques da Silva, Flora Sabino Lucas Carapinha, Pompeu Adriano Godinho de Matos, Gilberto Jorge Mendes, Mafalda Sofia da Silva Beja, Carlos Alberto Guilhermino de Oliveira, Jeovargues Batista de Resende, António João Marques Simões, Joaquim José Batista Florêncio, Carlos Alberto Vasco Rodrigues, Sofia Alexandra Seixas Pinho de Oliveira, Jorge Manuel Sebastião, Beatriz Correia Miranda Silva Rosa, Alberto Manuel Raposo Correia de Pinho, Manuel Joaquim Neves Pereira, João António Ferreira Perinhas, Alberto Fernando Costa da Silva, Ana Cristina Graça Faustino Pavão, Sandra Cristina Perdigão de Abreu Rodrigues, Ana Paula Godinho Gomes Reis, Domingas Cristina Ferreira Cesár, Marta Rebelo da Silva de Oliveira, Ana Luís Costa Pereira, Lúcia Maria Sousa Rodrigues, Maria de Lurdes Leitão Santos Ressonha, Virgínia Odete Ferreira Pinto Bento, Joaquim Augusto Serrão Paulos, Josefa Duarte, Vera Lúcia Simões Trindade, Francisco José Valadão Coelho, Patrícia Isabel Ribeiro Louro, Sílvia Andreia Rodrigues Carvalho Sousa, Maria Filomena Rodrigues Martins, Emília Felisbina Marujo, Daiane Damásio de Macedo Furtado, Paula Cristina Cardoso Fernandes, Vanda Lúcia Pereira Pirralha Duarte, Carina da Silva Teixeira Rasteiro, Maria Manuela Silva Berardo Nascimento, Sandra Marina Bettencourt Ramalho de Araújo, João Joaquim Moisés Castanheiro, Carlos Manuel Cardoso Oliveira, João Luís Piedade do Vale e Álvaro Paulo Fragoso Morgado.
Mais se torna público, em cumprimento da supra citada disposição legal e da alínea d) do n.º 1 do mesmo artigo 4.º que com as trabalhadoras, Nídia Isabel Catarino Joaquim e Sofia Alexandra Seixas Pinho de Oliveira havia sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas em momento anterior, 3 de outubro de 2016, no âmbito de procedimento concursal para outros postos de trabalho, os quais foram posteriormente denunciados pelas trabalhadoras em 26 de outubro e 2 de novembro de 2016, respetivamente, nos termos e ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
22 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho.
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