Lei 38/2011, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 119/2011, Série I de 2011-06-22.
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Data:
2011-06-22
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Eleva a vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.
Lei 38/2011
de 22 de Junho
Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de
cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único A vila de Alfena, no concelho de Valongo, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 19 de Maio de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendada em 20 de Maio de 2011.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/06/22/plain-284583.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/284583.dre.pdf .
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2014-12-22 -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
15/2014 -
Supremo Tribunal de Justiça
«Nos termos e para os efeitos dos artigos 120.º, n.º 4 e 49.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, presume-se que age de má fé a sociedade anónima que adquire bens a sociedade por quotas declarada insolvente, sendo de considerar o sócio-gerente desta e seu filho, interveniente no negócio de aquisição como representante daquela, pessoas especialmente relacionadas com a insolvente.»
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2014-12-22 -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
15/2014 -
Supremo Tribunal de Justiça
«Nos termos e para os efeitos dos artigos 120.º, n.º 4 e 49.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, presume-se que age de má fé a sociedade anónima que adquire bens a sociedade por quotas declarada insolvente, sendo de considerar o sócio-gerente desta e seu filho, interveniente no negócio de aquisição como representante daquela, pessoas especialmente relacionadas com a insolvente.»
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