Portaria 45/2011, de 17 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 90, de 17.06.2011, Pág. 1538
- Data: 2011-06-17
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Sumário
Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 57/98, de 27 de Agosto.
Aviso
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