Discussão Pública
"Operação de Reabilitação Urbana da Área Histórica e Central de Peniche"
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, para efeitos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião realizada no dia 19 de outubro de 2016, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública, pelo período de 20 dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, a ORU - Operação de Reabilitação Urbana da Área Histórica e Central de Peniche.
Mais se informa que os elementos que acompanham o documento de Operação de Reabilitação Urbana podem ser consultados no sítio da Internet da Câmara Municipal de Peniche em www.cm-peniche.pt e no Balcão de Atendimento da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística desta Câmara Municipal sito na rua Vasco da Gama, n.º 45, em Peniche.
22 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Sousa Correia Santos.
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