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Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, Joaquim Ventura Leite, Técnico Superior, Posição entre 12-13, Nível entre 51-54, cessou a sua relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2016.
13 de dezembro de 2016. - O Vereador do Pelouro da Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
310098346
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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