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Declaração de Rectificação 16/2011, de 7 de Junho

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2011/A, de 23 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, que estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio 2009-2012.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16/2011

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 11/2011/A, de 23 de Maio, da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê:

«1 - As candidaturas do PROMEDIA II relativas ao ano de 2011 no âmbito do apoio à difusão informativa e regime especial de apoio às ilhas de coesão decorrerão até 30 de Abril.» deve ler-se:

«1 - As candidaturas do PROMEDIA II relativas ao ano de 2011 no âmbito do apoio à difusão informativa e regime especial de apoio às ilhas de coesão decorrerão até 30 dias após a entrada em vigor do diploma.» Centro Jurídico, 3 de Junho de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/06/07/plain-284375.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

  • Tem documento Em vigor 2011-05-23 - Decreto Regulamentar Regional 11/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho (estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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