Despacho Normativo 42/2011, de 6 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 84, de 06.06.2011, Pág. 1350
- Data: 2011-06-06
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Sumário
Altera os artigos 13.º, 14.º e 30.º do Regulamento dos acordos de cooperação entre a Segurança Social e as instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de apoio social, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril.
Aviso
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