Delimitação da Unidade de Execução dos Parâmetros Urbanísticos Propostos da Avenida Infante D. Henrique em Monte Gordo, delimitada a Sul pela Avenida Infante D. Henrique, a Norte pela Rua D. Francisco de Almeida, a Poente pelo Plano de Pormenor da Zona de Expansão Ponte de Monte Gordo e a Nascente pelo Plano de Pormenor Nascente de Monte Gordo.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António faz saber que foi deliberado, na sua reunião pública realizada a 20 de dezembro de 2016, proceder à abertura do período de discussão pública da unidade de execução dos Parâmetros Urbanísticos Propostos da Avenida Infante D. Henrique em Monte Gordo, delimitada a Sul pela Avenida Infante D. Henrique, a Norte pela Rua D. Francisco de Almeida, a Poente pelo Plano de Pormenor da Zona de Expansão Ponte de Monte Gordo e a Nascente pelo Plano de Pormenor Nascente de Monte Gordo, pelo período de 20 dias, conforme estipula o n.º 2 do Artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Os documentos referentes à proposta de delimitação de Unidade de Execução estarão disponíveis em www.cm-vrsa.pt e patentes para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Urbanismo e Espaço Público da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
No decurso do período de discussão pública, os interessados poderão a formular sugestões, assim como a apresentar informações, por escrito, até 20 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República, na Divisão de Urbanismo e Espaço Público da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sobre quaisquer questões que possam ser equacionadas no âmbito deste processo de Delimitação.
20 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
210118093
