Declaração de Retificação n.º 13/2017
Por ter sido publicado com inexatidões o Regulamento de Feiras, Mercados e Venda Ambulante, a que se refere o Edital 1059/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 13 de dezembro de 2016, procede-se à seguinte retificação:
No artigo 37.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «a) Não iniciar a atividade à segunda-feira semanal que se realize a contar da data do auto de atribuição do espaço de venda reservado.» deve ler-se «a) Não iniciar a atividade à segunda feira semanal que se realize a contar da data do auto de atribuição do espaço de venda reservado.»
15 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Inácio Ribeiro.
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