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Aviso (extrato) 205/2017, de 5 de Janeiro

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Sumário

Reconhecimento da CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. como organismo de controlo para produtos de «Carne de Suíno - Porco PT»

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 205/2017

Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - De acordo com o Decreto-Lei 71/98, de 26 de março, e verificada a conformidade do pedido de reconhecimento com o disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho 10747/98 (2.ª série) de 8 de junho, é concedido por despacho do Senhor Diretor-Geral, Eng.º Pedro Teixeira, de 23 de dezembro de 2016, o reconhecimento à CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. como organismo de controlo para produtos de "Carne de Suíno - Porco PT".

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

23 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

210123325

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2842732.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-26 - Decreto-Lei 71/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve odebecer.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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