Considerando que se deu a vacatura do lugar de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Considerando que importa garantir o normal funcionamento dos serviços e que o Comodoro Rui Manuel Alves Francisco, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determina-se o seguinte:
1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional o Comodoro Rui Manuel Alves Francisco.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
14 de dezembro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Comodoro Alves Francisco nasceu em Monte Real - Leiria em 19 de dezembro de 1962. Terminou a licenciatura em Ciências Militares Navais - Ramo Marinha na Escola Naval em 1985, tendo-se especializado em Artilharia Naval em 1987. Obteve os graus de "Master of Science in Electrical Engineering" e de "Electrical Engineer" na Naval Postgraduate School, Monterey, Califórnia - EUA, em 1993.
Como oficial da classe de Marinha, serviu a bordo de vários navios como oficial de guarnição, tendo sido chefe do serviço de artilharia da fragata Roberto Ivens e imediato da lancha de desembarque Bombarda e da corveta Augusto Castilho.
Já como Engenheiro de Material, exerceu durante 11 anos funções na Direção de Navios (DN), tendo chefiado o projeto do simulador da plataforma das fragatas classe Vasco da Gama "NAUTOS", o projeto do simulador de manobra e navegação da Marinha e a implementação do Sistema de Comando e Controlo (C2) Marítimo da NATO (MCCIS). Dirigiu a implementação das redes estruturadas a bordo das fragatas classe Vasco da Gama e foi o gestor técnico do sistema de gestão da plataforma "NAUTOS" e do sistema de combate das fragatas Vasco da Gama "STACOS". Esteve envolvido na elaboração dos requisitos do sistema integrado de gestão da plataforma e do sistema integrado de navegação dos patrulhas oceânicos da classe "Viana do Castelo" e na avaliação do sistema de gestão da plataforma, do sistema de combate e dos sistemas de simulação dos submarinos da classe Tridente.
De 2004 a 2007 prestou serviço no Estado-Maior da Armada, como chefe da secção de sistemas de informação operacionais da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação, onde coordenou, ao nível de Estado-Maior, vários projetos, donde se destacam a implantação nos navios da Marinha dos sistemas de posicionamento automático AIS e WAIS e do sistema C2 CENTRIX e os requisitos operacionais C2/TIC de modernização das fragatas classe Vasco da Gama e de implementação do Centro de Operações Marítimas (COMAR).
De 2007 a 2010 serviu como Staff Officer para as áreas dos "TacticaI Data Links" e do "Friendly Force Tracking" no QG da NATO em Bruxelas, tendo assumido as funções de Vice-Chairman do "NATO Data Link Working Group" e de Vice-Chairman e posteriormente Chairman do "NATO Friendly Force Tracking Working Group".
De 2010 a 2015 exerceu o cargo de Diretor da Direção de Análise e Gestão da Informação, tendo gerido a nível executivo a implantação do Balanced Scorecard na Marinha, premiado internacionalmente com o "Palladium Hall of Fame for Executing Strategy". Exerceu a direção executiva de vários projetos de gestão e análise de informação, destacando-se o business intelligence de RH, a desmaterialização de processos de RH, o simulador de carreira/promoções da Marinha, o sistema de intelligence AIS, os novos portais da Marinha na Internet e na Intranet e a modernização do anuário estatístico da Marinha.
Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG 2015/16), que terminou em julho de 2016, tendo sido promovido ao posto de Comodoro em 22 de novembro do mesmo ano.
Foi durante 15 anos docente convidado e investigador do Instituto Superior Técnico (IST) nas áreas de identificação e modelação matemática de sistemas dinâmicos, de sistemas de navegação e de sistemas de controlo automático.
210121284
