Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, em conjugação com o Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, com efeitos a 1 de julho de 2016 e até ao eventual regresso do respetivo titular confirmo a manutenção em funções, em regime de substituição, da licenciada Emília da Conceição Silva Camelo Regueira, no cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, na dependência da 5.ª Delegação.
20 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
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