Considerando que,
A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, que funciona na dependência da Direção de Serviços do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
O cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, se encontra vago e se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Graça Maria Saraiva Rodrigues, do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2016.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
ANEXO
Síntese curricular
Graça Maria Saraiva Rodrigues, licenciada em Economia - Faculdade de Economia da Universidade do Porto, setembro de 1994.
Desde agosto de 2016 exerce as funções de Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo, da Direção de Serviços do Orçamento, em regime de substituição. Desde dezembro de 1999, exerce de funções na Unidade de Perícia Contabilística e Financeira da Polícia Judiciária (UPFC da PJ), como perita. No âmbito destas funções realizou relatórios periciais contabilísticos e financeiros, pareceres e informações sobre entidades de natureza diversa, e ainda relatórios de análise bancária. O exercício das funções de perito na UPFC da PJ implicou também a recolha de documentação diversa e a realização de buscas às entidades envolvidas e ainda a presença em Tribunal no âmbito de processos onde foi deduzida acusação. As funções foram exercidas, com total independência técnica, implicando a realização de trabalhos de assessoria junto do Ministério Público e a presença em colégios periciais nomeados pelo Tribunal competente.
De dezembro de 1995 a novembro de 1999, exerceu funções de auditoria na Direção de Serviços de Auditoria da Direção-Geral do Orçamento, onde fez o seu ingresso na administração pública, como técnica superior, em 2 de dezembro de 1995. Neste período realizou diversas ações de auditoria, envolvendo a análise do quadro legal das entidades auditadas e a análise detalhada de peças orçamentais e documentos de realização de receita e despesa pública, e a realização do consequente relato de auditoria. As ações decorreram dos planos e áreas objeto de planeamento e aprovação superior, com especial destaque para os processos de realização de despesa e atos de gestão do orçamento. As entidades auditadas foram entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e entidades com autonomia administrativa e financeira. No mesmo período, e em representação da Direção-Geral do Orçamento, participou em trabalhos com o Ministério da Educação e os Sindicatos dos professores, no âmbito da revisão dos respetivos estatutos de carreira, do ensino superior e não superior, com o objetivo de identificar todas as matérias que pudessem vir a ter impacto na despesa pública.
Exerceu ainda funções de responsável financeira na Santa Casa da Misericórdia de Valpaços, entre outubro de 1994 e dezembro de 1995.
Frequentou ações de formação em: "auditoria e fraude", em novembro de 2009, "fraude nas instituições financeiras", em janeiro de 2010, "SNC", em novembro de 2010 e "gestão financeira pública", em dezembro de 2014.
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