Despacho 7814/2011, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
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Fonte: Diário da República n.º 104/2011, Série II de 2011-05-30.
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Data:
2011-05-30
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Secções desta página::
Aprova a tabela de taxas e outras receitas referente à utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho 7814/2011
Por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto de 30 de Março
de 2011, foi aprovada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do
Decreto-Lei 169/2007,
de 3 de Maio, rectificado pela
declaração de rectificação 55/2007, de 15 de Junho,
e pela
declaração de rectificação 61/2007, de 2 de Julho, que aprovou a Lei
Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e nos termos do artigo 37.º da
Portaria 1123/2009, de 1 de Outubro, a tabela de taxas e outras receitas referente à
utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do
Desporto de Portugal, I. P., em anexo, a vigorar após publicação.
19 de Maio de 2011. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Proposta de alteração de tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de
serviços e utilização das instalações desportivas do Instituto do Desporto de Portugal,
I. P.
Serviços gerais
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Autoridade Antidopagem de Portugal
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Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem
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Departamento de Medicina Desportiva
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Direcção Regional do Norte
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Centro Desportivo Nacional do Jamor
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Centro de Estágio da Cruz-Quebrada
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Piscinas de Celas
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Complexo Desportivo de Aveiro
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Centro de Lazer do Choupal
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Biblioteca Nacional do Desporto
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Complexo Desportivo da Lapa
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Complexo Desportivo de Lamego
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8862011
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/05/30/plain-284260.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/284260.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
169/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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2007-06-15 -
Declaração de Rectificação
55/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007 de 3 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P..
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2007-07-02 -
Declaração de Rectificação
61/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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2009-10-01 -
Portaria
1123/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as normas de execução regulamentar da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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