MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505948605 - Município de Guimarães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da conceção, construção e exploração do Crematório de Guimarães.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato a celebrar tem por objeto a concessão de obra pública que consiste no contrato administrativo pelo qual o Adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, construção e conservação da obra pública do Crematório, bem como o fornecimento, a instalação, a manutenção e a reparação de todos os equipamentos inerentes, e ainda a concessão do serviço público consubstanciado no desenvolvimento da atividade de exploração, manutenção, conservação e reparação do mesmo Crematório, nos termos do disposto no artigo 407º e seguintes do Código dos Contratos Públicos.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Costa.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421240
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nota correspondente ao Valor mensal proposto, a entregar ao Município pela ocupação do terreno (NOC) - 10%;
Nota correspondente ao Preço proposto pela cremação (NPC) - 40%;
Nota correspondente à Qualidade (NQ) - 30%;
Nota correspondente à Percentagem que o Concorrente se dispõe a entregar ao Município, relativamente ao preço da cremação (NPerPC) - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253421200
Fax: 00351 253515134
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV registar-se como interessado no concurso. Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2º do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58. Efetuado o pagamento, o interessado deverá, através da plataforma, na funcionalidade mensagens, criar uma mensagem e anexar o comprovativo de transferência.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410148347