Lei 1921, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 123/1935, Série I de 1935-05-30.
- Data: 1935-05-30
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284195.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-10-29 -
Decreto-Lei
44653 -
Ministério da Marinha
Corrige a composição do Conselho Superior da Armada, criado pela Lei n.º 1921, de 30 de Maio de 1935.
-
1976-07-07 -
Portaria
405/76 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência.
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1994-09-01 -
Decreto Regulamentar
26/94 -
Ministério da Defesa Nacional
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO CONSELHO DO ALMIRANTADO, QUE E O ÓRGÃO MÁXIMO DE CONSULTA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, O QUAL VEM SUBSTITUIR O CONSELHO SUPERIOR DA ARMADA, DE ACORDO COM A NOVA LEI ORGÂNICA (DECRETO LEI 49/93, DE 26 DE FEVEREIRO). O CONSELHO DO ALMIRANTADO COMPREENDE: O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA (CEMA) E TODOS OS VICE-ALMIRANTES NO ACTIVO EM SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS.
Aviso
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