Aviso (extrato) 144/2017, de 4 de Janeiro
Exoneração do cargo de Adjunta da Presidência do Gabinete de Apoio Pessoal, Sr.ª Nélia Maria Corvo Santos Mateus
Aviso (extrato) n.º 144/2017
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2016, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei do cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, a Sr.ª Nélia Maria Corvo Santos Mateus.
A exoneração produz efeitos a 28 de novembro de 2016.
9 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
310078817
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2841786.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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