Despacho (extrato) 243/2017, de 4 de Janeiro
Redução do período normal de trabalho semanal
Despacho (extrato) n.º 243/2017
Despacho da Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 23 de novembro de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, foi autorizada à Assistente Graduada de Pneumologia, Maria Paula Troina Pamplona, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, a redução do período normal de trabalho semanal para 40 horas, com efeitos a 12 de novembro de 2016.
16 de dezembro de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.
210100872
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2841776.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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