Decreto-lei 38964, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 241/1952, Série I de 1952-10-27.
- Data: 1952-10-27
- Secções desta página::
Sumário
Regula a assistência de menores a espectáculos públicos. Dá nova constituição à Comissão de Censura dos Espectáculos e cria a Comissão de Literatura e Espectáculos para menores e define as suas atribuições.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284104.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/284104/decreto-lei-38964-de-27-de-outubro