Decreto-lei 41051, de 1 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 74/1957, Série I de 1957-04-01.
- Data: 1957-04-01
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284103.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-07-16 -
Portaria
17829 -
Presidência do Conselho e Ministério da Educação Nacional
Aprova o modelo dos cartões de identidade dos agentes voluntários da Obra das Mães pela Educação Nacional.
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1962-05-22 -
Decreto
44358 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.
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1963-08-20 -
Decreto-Lei
45201 -
Presidência do Conselho
Aumenta de três vogais a Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos, constituída nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41051, de 1 de Abril de 1957.
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1964-12-21 -
Decreto
46086 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor.
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1966-12-05 -
Decreto
47362 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e (...)
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1969-02-20 -
Decreto
48874 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculo.
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1970-12-26 -
Decreto
647/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentas de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera uma rubrica do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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1971-06-18 -
Decreto-Lei
263/71 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Aprova o novo regime sobre classificação dos espectáculos e divertimentos públicos.
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1971-11-22 -
Decreto
512/71 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em diversas rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.
Aviso
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