Édito n.º 5/2017
Processo 171/14.9/500
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Coruche, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Modificação da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1409 L3 0199, com 4659 m, com origem no PT CCH 0022D - Raposeira e término no PT CCH 0100D - Vale de Boi, em freguesias de Biscainho e Coruche, concelho de Coruche.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
24 de novembro de 2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
310123739
