Aviso (extrato) n.º 77/2017
Por meu despacho, de 7 de novembro de 2016, foi Maria Eulália Manaia Rodrigues, segunda ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Montemor-o-Velho, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, na nova redação dada pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar do dia 16 de novembro de 2016. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de dezembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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